Termos de Uso

4. Cadastro e Conta de Usuário

4.1 Requisitos para Cadastro

Para criar uma conta na WhatsWave, você deve:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
• Ter pelo menos 18 anos de idade ou representar uma empresa legalmente constituída
• Possuir um número de telefone válido para verificação
• Aceitar estes Termos e nossa Política de Privacidade
• Manter a segurança de suas credenciais de acesso

4.2 Responsabilidades da Conta

Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de sua senha e informações de login
• Todas as atividades que ocorram em sua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
• Atualizar suas informações sempre que necessário
• Garantir que sua conta não seja utilizada para atividades ilegais ou não autorizadas

4.3 Verificação de Identidade

Podemos solicitar documentos ou informações adicionais para verificar sua identidade, especialmente para contas empresariais ou uso de funcionalidades avançadas. A recusa em fornecer essas informações pode resultar na suspensão ou cancelamento da conta.

5. Uso Aceitável da Plataforma

5.1 Usos Permitidos

Você pode utilizar a plataforma para:

• Automação de atendimento ao cliente de forma ética e legal
• Campanhas de marketing com consentimento dos destinatários
• Gestão de relacionamento com clientes existentes
• Integração com sistemas de CRM e outras ferramentas de negócio
• Análise de dados para melhorar processos de atendimento

5.2 Usos Proibidos

É expressamente proibido utilizar a plataforma para:

• Spam: Envio de mensagens não solicitadas em massa
• Conteúdo Ilícito: Distribuição de material ilegal, difamatório ou ofensivo
• Fraude: Tentativas de engano, phishing ou atividades fraudulentas
• Violência: Incitação à violência ou conteúdo que promova ódio
• Pornografia: Distribuição de conteúdo sexual explícito
• Drogas: Promoção ou venda de substâncias controladas
• Armas: Comércio ou promoção de armas de fogo
• Discriminação: Conteúdo que discrimine grupos ou indivíduos
• Violência Doméstica: Promoção ou apoio à violência doméstica
• Suicídio: Conteúdo que promova ou glorifique o suicídio

5.3 Conformidade com WhatsApp

Você deve cumprir rigorosamente os Termos de Serviço do WhatsApp e as políticas da Meta. Isso inclui:

• Respeitar os limites de mensagens estabelecidos pelo WhatsApp
• Não utilizar números de telefone falsos ou não verificados
• Obter consentimento explícito antes de enviar mensagens promocionais
• Fornecer opções claras de opt-out para destinatários
• Manter alta qualidade de engajamento nas conversas

6. Privacidade e Proteção de Dados

6.1 Compromisso com a Privacidade

A WhatsWave está profundamente comprometida com a proteção da privacidade e segurança dos dados de nossos usuários. Implementamos as melhores práticas de segurança e estamos em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) brasileira e outras regulamentações de proteção de dados aplicáveis.

6.2 Criptografia e Segurança

Todos os dados são protegidos através de múltiplas camadas de segurança:

• Criptografia da Meta: Utilizamos a criptografia de ponta a ponta fornecida pela Meta para todas as comunicações via WhatsApp
• Criptografia em Trânsito: Todas as comunicações entre sua aplicação e nossos servidores utilizam protocolo HTTPS com certificados SSL/TLS válidos
• Criptografia em Repouso: Dados sensíveis são criptografados quando armazenados em nossos sistemas
• Autenticação Multi-fator: Oferecemos opções de autenticação adicional para maior segurança
• Monitoramento de Segurança: Sistemas de monitoramento contínuo para detectar atividades suspeitas

6.3 Política de Armazenamento

Nossa política de armazenamento é baseada no princípio de minimização de dados:

• Processamento em Tempo Real: A maioria dos dados é processada em tempo real e não é armazenada permanentemente
• Sem Histórico de Mensagens: Não mantemos histórico completo de conversas em nossos servidores
• Dados Temporários: Informações são mantidas apenas pelo tempo necessário para o processamento
• Descarte Automático: Dados temporários são automaticamente descartados após o processamento
• Sem Monitoramento: Não monitoramos ou interceptamos o conteúdo das conversas

6.4 Direitos dos Titulares de Dados

Em conformidade com a LGPD, você possui os seguintes direitos:

• Confirmação e Acesso: Direito de confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados
• Correção: Direito de corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Direito de solicitar a eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade: Direito de solicitar a portabilidade de dados para outro fornecedor
• Eliminação: Direito de solicitar a eliminação de dados pessoais
• Informação: Direito de obter informações sobre entidades com as quais compartilhamos dados
• Revogação: Direito de revogar o consentimento a qualquer momento

7. Controle e Gestão de Dados

7.1 Ferramentas de Controle

A plataforma oferece ferramentas avançadas para controle total sobre seus dados:

• Exclusão com Um Clique: Funcionalidade para apagar todos os dados associados à sua conta instantaneamente
• Exclusão Seletiva: Opção de excluir dados específicos mantendo outros
• Exportação de Dados: Ferramenta para exportar seus dados em formatos padrão (JSON, CSV)
• Relatórios de Atividade: Acesso a logs detalhados de todas as atividades da conta
• Configurações de Privacidade: Controles granulares sobre compartilhamento e uso de dados

7.2 Processo de Exclusão

Para garantir a segurança, o processo de exclusão requer:

• Confirmação de Senha: Verificação da senha atual da conta
• Confirmação por SMS: Código de verificação enviado para o número cadastrado
• Período de Reflexão: Prazo de 7 dias para cancelamento da solicitação
• Confirmação Final: Última confirmação antes da exclusão definitiva

8. Conectividade WhatsApp

8.1 Métodos Oficiais

A WhatsWave utiliza exclusivamente métodos oficiais e autorizados para conectar ao WhatsApp:

• WhatsApp Web: Interface web oficial do WhatsApp para uso pessoal e empresarial
• WhatsApp Business API: API oficial da Meta para empresas que precisam de integração em escala
• WhatsApp Business Platform: Plataforma oficial para desenvolvedores e empresas

8.2 Não Utilizamos

Explicitamente não utilizamos e não recomendamos:

• Métodos não oficiais de conexão com WhatsApp
• Emuladores ou simuladores de WhatsApp
• Aplicações de terceiros não autorizadas
• Métodos que violem os Termos de Serviço do WhatsApp
• Técnicas de engenharia reversa ou hacking

8.3 Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar nossa plataforma, você se compromete a:

• Manter seu número de WhatsApp ativo e verificado
• Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros
• Respeitar os limites de uso estabelecidos pelo WhatsApp
• Reportar imediatamente qualquer atividade suspeita
• Manter backups de dados importantes

9. Planos e Pagamentos

9.1 Planos Disponíveis

A WhatsWave oferece diferentes planos para atender às necessidades de diversos tipos de usuários:

• Plano Gratuito: Funcionalidades básicas com limites de uso
• Planos Pagos: Funcionalidades avançadas com limites expandidos
• Planos Empresariais: Soluções customizadas para grandes empresas

9.2 Cobrança e Pagamento

Os termos de cobrança incluem:

• Pagamento Antecipado: Cobrança realizada antes do período de uso
• Renovação Automática: Planos são renovados automaticamente, exceto quando cancelados
• Métodos de Pagamento: Aceitamos cartões de crédito, débito e PIX
• Moeda: Todos os valores são cobrados em Reais Brasileiros (BRL)
• Impostos: Impostos aplicáveis são incluídos nos valores apresentados

9.3 Cancelamento e Reembolso

Políticas de cancelamento e reembolso:

• Cancelamento: Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento
• Efeito do Cancelamento: O serviço permanece ativo até o final do período pago
• Reembolso: Oferecemos reembolso integral em até 7 dias após a contratação
• Reembolso Parcial: Reembolso proporcional em casos específicos
• Sem Reembolso: Não oferecemos reembolso após uso extensivo da plataforma

10. Limitações de Responsabilidade

10.1 Limitações Gerais

A WhatsWave não se responsabiliza por:

• Interrupções Temporárias: Falhas temporárias devido a manutenção ou atualizações
• Mudanças de Políticas: Alterações nas políticas do WhatsApp ou Meta que afetem o serviço
• Uso Inadequado: Problemas decorrentes do uso inadequado da plataforma pelos usuários
• Conectividade de Terceiros: Problemas de internet ou infraestrutura de terceiros
• Perda de Dados: Perda de dados devido a falhas de hardware ou software de terceiros
• Conteúdo de Terceiros: Conteúdo gerado ou compartilhado por outros usuários

10.2 Limitações Financeiras

Nossa responsabilidade financeira está limitada a:

• Valor máximo equivalente ao valor pago nos últimos 12 meses
• Exclusão de danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequenciais
• Não responsabilização por perdas decorrentes de decisões de negócio baseadas na plataforma

11. Propriedade Intelectual

11.1 Propriedade da WhatsWave

A WhatsWave mantém todos os direitos sobre:

• Software da plataforma e código-fonte
• Marcas registradas, logos e identidade visual
• Documentação técnica e manuais
• Algoritmos e processos proprietários
• Base de conhecimento e conteúdo educacional

11.2 Propriedade do Usuário

Você mantém todos os direitos sobre:

• Conteúdo criado e enviado através da plataforma
• Dados de clientes e informações de negócio
• Campanhas e fluxos de automação criados
• Integrações customizadas desenvolvidas

11.3 Licença de Uso

Ao utilizar a plataforma, você concede à WhatsWave uma licença limitada para:

• Processar seus dados conforme necessário para fornecer o serviço
• Armazenar temporariamente dados para funcionamento da plataforma
• Melhorar nossos serviços através de análise agregada e anonimizada

12. Suspensão e Encerramento

12.1 Suspensão de Conta

Podemos suspender sua conta nas seguintes situações:

• Violação destes Termos de Uso
• Atividades suspeitas ou fraudulentas
• Não pagamento de taxas devidas
• Uso excessivo que comprometa a estabilidade da plataforma
• Solicitação de autoridades competentes

12.2 Processo de Suspensão

O processo de suspensão inclui:

• Notificação prévia sempre que possível
• Explicação das razões da suspensão
• Prazo para contestação ou correção
• Possibilidade de recurso através de processo formal

12.3 Encerramento de Conta

Podemos encerrar definitivamente sua conta quando:

• Violações graves ou repetidas dos Termos
• Atividades ilegais ou fraudulentas
• Solicitação expressa do usuário
• Inatividade prolongada (mais de 12 meses)

13. Alterações nos Termos

13.1 Direito de Alteração

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento para:

• Refletir mudanças na legislação aplicável
• Incorporar novas funcionalidades da plataforma
• Melhorar a clareza e compreensão dos termos
• Responder a mudanças nas políticas do WhatsApp
• Proteger os interesses dos usuários e da plataforma

13.2 Notificação de Alterações

Alterações significativas serão comunicadas através de:

• Notificação por email para todos os usuários ativos
• Aviso destacado na plataforma
• Atualização da data de modificação no topo dos Termos
• Período de transição de pelo menos 30 dias para alterações significativas

13.3 Aceitação de Alterações

O uso continuado da plataforma após alterações constitui aceitação dos novos termos. Se você não concordar com as alterações, deve encerrar sua conta e parar de usar o serviço.

14. Resolução de Conflitos

14.1 Resolução Amigável

Priorizamos a resolução amigável de conflitos através de:

• Comunicação direta através de nossos canais de suporte
• Processo de mediação quando necessário
• Negociação de soluções mutuamente benéficas
• Escalada para supervisores quando apropriado

14.2 Arbitragem

Para disputas que não possam ser resolvidas amigavelmente:

• Submissão a arbitragem vinculativa
• Uso de árbitros qualificados em tecnologia e direito digital
• Processo confidencial e mais rápido que tribunais
• Decisão final e vinculativa para ambas as partes

14.3 Jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras e qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes de São Paulo, Brasil.

15. Disposições Gerais

15.1 Integralidade do Acordo

Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a WhatsWave, substituindo todos os acordos anteriores relacionados ao uso da plataforma.

15.2 Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

15.3 Renúncia

A falha em exercer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.

15.4 Força Maior

Não seremos responsáveis por falhas ou atrasos no cumprimento devido a circunstâncias além de nosso controle razoável, incluindo desastres naturais, guerra, terrorismo, greves ou falhas de terceiros.

16. Contato e Suporte

16.1 Canais de Contato

Para questões relacionadas a estes Termos ou à plataforma, você pode nos contatar através de:

• Email: suporte@whatswave.com.br
• WhatsApp: +55 21 96616-5565
• Chat Online: Disponível na plataforma
• Central de Ajuda: Documentação completa disponível online
• Redes Sociais: @whatswave em todas as plataformas

16.2 Horário de Atendimento

Nosso suporte está disponível:

• Segunda a Sexta: 8h às 18h (horário de Brasília)
• Sábados: 9h às 13h
• Emergências: Suporte 24/7 para problemas críticos
• Feriados: Atendimento reduzido conforme calendário nacional

16.3 Tempo de Resposta

Comprometemo-nos a responder:

• Consultas Gerais: Até 24 horas úteis
• Problemas Técnicos: Até 4 horas úteis
• Emergências: Até 1 hora
• Questões de Privacidade: Até 48 horas úteis